Justiça instala duas varas de Juizado no Vale do Paraíba

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou (17/9) duas novas Varas do Juizado Especial Cível e Criminal, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi. Às 14 horas a solenidade foi em Taubaté (foto) e às 17 horas, em Jacareí.
O objetivo é proporcionar à população mais carente acesso rápido ao Judiciário, e maior agilidade na solução dos litígios. Até o final deste ano o presidente deverá instalar mais de cem varas de Juizados Especiais em todo o Estado.
Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários, não há necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros. Já aos juizados criminais, competem questões referentes a infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.

Taubaté
Ao ganhar a denominação de vara, o Juizado Especial de Taubaté passou a contar com um juiz titular exclusivo. O magistrado designado para o cargo é José Luis Germano. Atualmente o setor possui cerca de 7,5 mil processos em andamento e o horário de atendimento ao público é das 12h30 às 19 horas e, para advogados, das 10h30 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
Taubaté tem cinco varas cíveis, três criminais, uma de Família e Sucessões, uma vara da Fazenda Pública, duas varas de Execuções Criminais, uma vara do Júri e da Infância e da Juventude e agora uma do Juizado. As varas estão distribuídas em 4 prédios. A juíza diretora do Fórum é Márcia Rezende Barbosa de Oliveira. De acordo com as estatísticas de julho, estão em andamento mais de 138 mil processos na cidade.
Durante a solenidade de instalação, o presidente Celso Limongi falou da expansão do judiciário nos últimos trinta anos e do método informal dos juizados especiais “que assegura celeridade ao andamento dos processos, garantindo as necessidades fundamentais dos ser humano e preservando sua dignidade”.